Termos e Condições

1 - Disposições Gerais

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.numerologianavida.com e a compra de produtos e serviços disponibilizados pela Numerologia na Vida, doravante designada por “Numerologia na Vida”.

O termo “Utilizador” designa qualquer pessoa singular que utilize o website ou adquira produtos/serviços com fins que não se integrem na sua atividade profissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, o Utilizador não deverá utilizar o website.

2 - Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

– condições de utilização do website
– encomenda e compra de produtos e serviços
– pagamento, faturação e preços
– entrega de produtos digitais e físicos
– participação em cursos, workshops e academia online
– direito de livre resolução e reembolsos
– propriedade intelectual e responsabilidade

3 - Encomenda e celebração do contrato

A realização de uma encomenda implica:

– aceitação destes Termos e Condições
– disponibilização de dados verdadeiros e completos
– conclusão do processo de checkout “finalizar compra”

O contrato considera-se celebrado após confirmação do pagamento e envio do email de confirmação ao Utilizador.

A Numerologia na Vida reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de:

– erro evidente de preço ou descrição
– suspeita de fraude
– falta de pagamento ou pagamento inválido

Em caso de erro manifesto de preço ou informação, a Numerologia na Vida poderá cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.

Os dados constantes na fatura são fornecidos pelo Utilizador e são da sua exclusiva responsabilidade.

4 - Produtos e serviços disponíveis

A Numerologia na Vida comercializa, entre outros:

Produtos digitais:
– mapas numerológicos personalizados
– ebooks
– conteúdos e relatórios eletrónicos

Serviços:
– consultas
– sessões individuais
– cursos online e presenciais
– workshops e eventos

Produtos físicos:
– livros
– materiais impressos
– outros bens físicos identificados no website

Nos produtos personalizados, o Utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos (por exemplo, nome e data de nascimento).

5 - Entrega e disponibilização

Produtos digitais:

– enviados por email, plataforma de cursos ou área de cliente
– consideram-se entregues com disponibilização do link ou ficheiro

Produtos físicos:

– enviados para a morada indicada pelo Utilizador
– despesas e prazos de envio indicados no checkout
– não são realizadas entregas em apartados, salvo indicação expressa

A Numerologia na Vida não se responsabiliza por falhas resultantes de:

– problemas de internet do Utilizador
– acesso às contas de email
– serviços de terceiros temporariamente indisponíveis

A titularidade dos produtos físicos transfere-se para o Utilizador após pagamento integral e entrega.

6 - Métodos de pagamento

A Numerologia na Vida disponibiliza os seguintes meios de pagamento, consoante o país e o tipo de produto:

– Cartão de Crédito ou Débito
– MB WAY
– Multibanco
– PayPal
– Apple Pay
– Google Pay

Pagamentos em prestações (quando disponíveis):

– Klarna
– FLOA

Pagamentos específicos por país:

– Pix (Brasil)
– Bizum (Espanha)

Alguns métodos podem não estar disponíveis para todos os produtos ou países.

Encomendas não pagas dentro do prazo indicado são canceladas automaticamente.

Após confirmação de pagamento, é enviado email de confirmação no prazo máximo de 24 horas.

7 - Cursos, workshops e eventos

A inscrição é válida após pagamento.

Desistência por parte do Utilizador:

– não confere direito a reembolso, salvo disposição legal aplicável

Cancelamento por parte da Numerologia na Vida:

– confere reembolso integral ou reagendamento

Pagamentos fracionados:

– não eliminam a obrigação do valor total do curso contratado

A Numerologia na Vida reserva-se o direito de alterar datas, horários ou formadores, informando os participantes com a maior antecedência possível.

8 - Academia online

O acesso é:

– pessoal
– intransmissível

É proibida a partilha de:

– acessos
– conteúdos
– materiais didáticos

A Numerologia na Vida pode excluir participantes que violem regras de conduta ou perturbem a comunidade.

9 - Preços e promoções

Todos os preços incluem IVA à taxa legal quando aplicável.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, exceto em encomendas já concluídas e pagas.

Promoções:

– têm duração limitada
– são válidas apenas durante o período anunciado
– só se aplicam a encomendas pagas dentro do prazo

Guardar um produto no carrinho não garante preço nem disponibilidade.

10 - Direito de livre resolução e devoluções

Produtos físicos:

– direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos legais
– o Utilizador suporta os custos de devolução
– os bens devem estar em perfeito estado e sem sinais de uso

Produtos digitais e personalizados:

Não existe direito de livre resolução nos seguintes casos:

– conteúdos digitais após início do download ou acesso
– mapas numerológicos e outros produtos personalizados
– serviços totalmente prestados com consentimento prévio

Cursos e eventos:

– desistência do Utilizador não dá direito a reembolso
– cancelamento pela Numerologia na Vida dá direito a reembolso ou reagendamento

Reembolsos, quando aplicáveis, utilizam o mesmo meio de pagamento salvo acordo diferente.

11 - Reclamações

O Utilizador pode apresentar reclamações à Numerologia na Vida por via eletrónica através do endereço de email info@numerologianavida.com.

O Utilizador dispõe também do direito de apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado pelo Estado Português, acessível em: Livro de Reclamações Eletrónico

O Livro de Reclamações Eletrónico permite ao consumidor apresentar reclamações relativas a produtos e serviços adquiridos no website www.numerologianavida.com, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2023.

A apresentação de reclamação por esta via não exclui a possibilidade de recorrer a outras formas de resolução de litígios ou de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou dos órgãos competentes.

12 - Responsabilidade

A Numerologia na Vida não responde por:

– falhas de internet ou plataformas externas
– utilização indevida dos produtos adquiridos
– danos emergentes de vírus ou ataques informáticos

Os serviços numerológicos constituem ferramentas de autoconhecimento e não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou outros de natureza profissional.

A responsabilidade total da Numerologia na Vida por qualquer dano contratual ou extracontratual limita-se ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pelo produto ou serviço em causa.

13 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibido, sem autorização escrita da Numerologia na Vida:

– copiar
– distribuir
– reproduzir
– modificar
– usar para fins comerciais

14 –  Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.

15 - Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

16 - Atualização

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento.
Data da última atualização: 30 dezembro de 2025